Projeto: |
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PL 676 13/08/1996 (ver documento) |
Processo: |
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01-676/1996
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Promovente: |
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Toninho Paiva |
Ementa: |
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INSTITUI A UNIDADE MÓVEL PARA ATIVIDADES DE CONTROLE E PROTEÇÃO ANIMAL-UMECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / COMUNIDADE / CONTROLE / ORIENTACAO / PROTECAO AMBIENTAL / PROTECAO AOS ANIMAIS / UNIDADE MOVEL PARA ATIVIDADES DE CONTROLE E PROTECAO ANIMAL / ZOONOSES URBANAS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1880-1996
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 13/08/1996 | Encaminhado em 16/08/1996 | CCJ | Recebido em 19/08/1996 | Encaminhado em 13/09/1996 | ATM | Recebido em 13/09/1996 | Encaminhado em 16/01/1997 | ARQUIVO | Recebido em 27/01/1997 | Encaminhado em 12/05/1997 | ATM | Recebido em 12/05/1997 | Encaminhado em 26/03/2001 | ARQUIVO | Recebido em 27/03/2001 | Encaminhado em 22/02/2013 | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | PESQUISA | Recebido em 20/06/2013 | Encaminhado em 16/01/2015 | SGP21 | Recebido em 16/01/2015 | Encaminhado em 03/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 11/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | |
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Encerramento: |
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11/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |